INSS acionará motoristas por acidentes com vítimas

INSS acionará motoristas por acidentes com vítimas

                                                INSS

O INSS decidiu processar judicialmente os motoristas responsáveis por acidentes de trânsito cujas vítimas são assistidas pela Previdência Social.
O objetivo do INSS é obrigar os motoristas relapsos a devolver à Previdência as verbas que bancam pensões por morte, aposentadorias por invalidez e o auxílio acidente.
A iniciativa é inédita. Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Mauro Luciano Hauschild (foto), diz que as primeiras ações serão ajuizadas já nesta semana.
Mauro Hauschild afirma que serão processadas “pessoas que dirigem embriagadas, em altíssima velocidade, com seus carros importados, de cifras milionárias.”
Gente que, nas suas palavras, dirige automóveis “sem compromisso e sem responsabilidade.”
Motoristas que “acabam por matar trabalhadores nas estradas e paradas de ônibus.”
O mandachuva do INSS anunciou a novidade num seminário sobre prevenção de acidentes de trabalho promovido pelo TST.
As declarações de Mauro Hauschild foram reproduzidas em notícia veiculada no site do Tribunal Superior do Trabalho. Pode ser lida aqui.
Ele explicou que os processos contra motoristas seguirão a mesma linha das ações que o INSS costuma abrir contra empresas culpadas por acidentes de trabalho.
Chama-se “ação regressiva”. Serve para que o INSS recupere o dinheiro que custeia o socorro aos acidentados no trabalho.
Está prevista no artigo 120 da lei 8213, de 1991. Anota o seguinte: “Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho…”
“[…] A Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis.”
O INSS avalia que o preceito legal que permite alcançar as empresas relapsas com seus trabalhadores pode ser estendido aos causadores de acidentes de trânsito.
Nos dois casos (trabalho e trânsito), imagina Mauro Hauschild, as ações regressivas devem produzir uma redução no número de acidentes.
Assim como os maus patrões, ela afirma, também os motoristas inconsequentes têm de “indenizar” o Estado.
Não se trata, na visão do presidente do INSS, de ressarciar apenas a Previdência, “mas os milhões de trabalhadores que contribuem” para o seu financiamento.
Ele realçou que são essas contribuições que pagam “os benefícios das vítimas de acidentes”.
Por esse raciocínio, o dinheiro que custeia as pensões e aposentadorias por morte ou invalidez decorrentes de acidentes pertence a “todos os trabalhadores”.
provocadas em É dinheiro, disse Mauro Hauschild dos tra para o fundo, pois quem paga os benefícios das vítimas de acidentes são todos os trabalhadores, com a sua contribuição”.
Hauschild lembrou que “é do fundo que saem as pensões por morte, aposentadorias por invalidez e o auxílio acidente”.
Resta agora saber se o Judiciário aceitará a tese do INSS segundo a qual a lei que permite acionar empresas pode ser aplicada, por analogia, contra motoristas.
FONTE: Folha online

Número de mortes no trânsito aumenta em 2011 no RJ (Postado por Lucas Pinheiro)

O atropelamento de um idoso na manhã de domingo (9), em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, aumenta uma estatística preocupante: o número de mortes no trânsito voltou a crescer.
A caminhada diária de Rudolf Lessak, de 80 anos, foi interrompida quando um carro avançou sobre a calçada. O idoso morreu na hora. Segundo testemunhas, a motorista tentou fugir.
De acordo com o delegado, a mulher deve responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Mas, como não tem carteira de motorista e atropelou a vítima em cima da calçada, a pena pode ser maior, de até seis anos de prisão.
As mortes no trânsito do Rio voltaram a crescer, depois de três anos de queda. Em 2010 foram 2,4 mil. Quase 30% provocadas por atropelamentos. Em 2011, o Corpo de Bombeiros já registrou quase 8,3 mil atropelamentos no estado. Uma média de 30 por dia, com 174 mortes. De acordo com o Instituto de Segurança Pública, as principais vítimas desse tipo de acidente de trânsito são idosos e crianças.
Em setembro, um bebê morreu ao ser atropelado também em cima de uma calçada, no Méier. O menino estava no carrinho. A mãe, que ficou ferida, tinha acabado de buscá-lo na creche.
Em Niterói, na Região Metropolitana no Rio, mãe e filho escaparam com ferimentos leves. Mas Ermínio Pereira, de 52 anos, não resistiu. Em agosto, os três foram atingidos pelo carro do então subsecretário de governo do estado e ex-coordenador da operação lei seca Alexandre Felipe Mendes. Ele foi exonerado do cargo e indiciado por homicídio doloso, quando há intenção de matar. Mas, o inquérito ainda está sendo analisado pelo Ministério Público. Enquanto isso, Alexandre Felipe aguarda em liberdade.
Fernando Diniz perdeu um filho de 20 anos num acidente de carro. Hoje, é presidente da ONG Trânsito Amigo, que luta para diminuir a violência no trânsito. Para ele, a punição tem que ser mais severa.
"Não é justo que pessoas que tiram uma vida permanecam no dia seguinte trabalhando, estudando, ou mesmo conduzindo. Então fica uma mensagem muito simples de um pai órfão de filho: faça sua parte de forma responsável no trânsito, antes que você possa vir a ser a próxima vítima", disse.

A Secretaria de Governo do Rio informou que continua trabalhando na prevenção de acidentes, com palestras em escolas e universidades e com a operação Lei Seca. Desde 2009, 46,6 mil motoristas tiveram a carteira de habilitação apreendida.

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